Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa

Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

Em comparação aos certames que se valem fundamentalmente do critério de menor preço, as licitações que adotam critérios e práticas de sustentabilidade, como, por exemplo, a aquisição de produtos e serviços com maior vida útil e menor custo de manutenção, podem dispensar o caráter competitivo do certame.

Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

A ação de improbidade administrativa só pode ser proposta pelo Ministério Público.

No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue o item subsequente. 

Os contratos administrativos celebrados pelo poder público podem ter tanto prazo determinado quanto indeterminado.

No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue o item subsequente. 

Situação hipotética: Um policial militar, durante período de folga, em sua residência, se desentendeu com seu vizinho, desferindo-lhe um tiro com arma pertencente à corporação. Assertiva: Nessa situação, não haverá responsabilidade civil do Estado, pois o dano foi causado por policial fora de suas atribuições públicas.