Questões da Prova VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado
Foram encontradas 10 questões
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Q580884
Direito Administrativo
O contrato administrativo, de acordo com a regência que
lhe é conferida pela Lei n°8.666/93, poderá ser alterado,
com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração,
quando
Q580881
Direito Administrativo
Determina a Lei n° 10.520/02 que os entes federativos,
para as compras e contratações de bens e serviços
comuns, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme
regulamento específico, quando efetuadas pelo
sistema de
Q580877
Direito Administrativo
O Decreto-Lei n° 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames
do processo judicial para concretizar essa expropriação.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Q580858
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.429/92, constitui ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento ilícito,
auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida
em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego
ou atividade nas entidades da Administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
e, notadamente:
Q580857
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação aos servidores
públicos.