Questões da Prova UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
Foram encontradas 10 questões
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Q367475
Direito Administrativo
Assinalar a alternativa INCORRETA nas asserções abaixo, concernentes ao poder de polícia:
Q367474
Direito Administrativo
No direito positivo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado
Q367473
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo:
I - O controle do Poder Judiciário em relação aos atos administrativos incide, basicamente, sobre o conteúdo material do ato impugnado.
II – Os efeitos da anulação do ato administrativo retroagem às origens, invalidando as conseqüências passadas, presentes e futuras do ato impugnado.
III – Os atos administrativos que exauriram os seus efeitos, poderão ser revogados a qualquer tempo.
IV – Não podem ser revogados os atos que geraram direitos adquiridos.
V – A revogação não pode ser feita quando já se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato.
Está(ão) correta(s) apenas:
I - O controle do Poder Judiciário em relação aos atos administrativos incide, basicamente, sobre o conteúdo material do ato impugnado.
II – Os efeitos da anulação do ato administrativo retroagem às origens, invalidando as conseqüências passadas, presentes e futuras do ato impugnado.
III – Os atos administrativos que exauriram os seus efeitos, poderão ser revogados a qualquer tempo.
IV – Não podem ser revogados os atos que geraram direitos adquiridos.
V – A revogação não pode ser feita quando já se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato.
Está(ão) correta(s) apenas:
Q367472
Direito Administrativo
A revogação de um ato administrativo normativo, quando parcial, denomina-se
Q367471
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, em relação ao ato administrativo: