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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113395
Direito Previdenciário
Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
Os órgãos públicos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social deverão elaborar, de forma integrada, a proposta de orçamento da seguridade social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei orçamentária anual.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113394
Direito Previdenciário
Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113393
Direito Previdenciário
Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
Nenhum benefício da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, ressalvados os serviços de assistência social inferiores a um quarto do salário mínimo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113392
Direito Previdenciário
Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104464
Direito Previdenciário
A Seguridade Social será financiada por toda a
sociedade por meio de contribuições sociais.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta
no tocante à incidência da contribuição social a
cargo do trabalhador e demais segurados da
Previdência Social.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104463
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, a
contribuição a cargo da empresa, destinada à
Seguridade Social, é de:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Assistente Social |
Q3102262
Direito Previdenciário
A seguridade social no Brasil compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes
públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito
relativo à saúde, a previdência e a assistência social.
Desse modo, Andrade et al. (2023) destacam algumas
proposições sobre a seguridade social:
I- É considerada como eixo central para a garantia da proteção social, estruturada enquanto responsabilidade do Estado, a ser garantida a todos os brasileiros, conforme expresso na Constituição Federal de 1988;
II - Passadas mais de três décadas, a destruição de direitos e retrocessos ocorridos nos últimos anos desafia a reconstrução democrática do Brasil;
III - Do ponto de vista histórico, a origem da proteção social no Brasil localiza-se na década de 1920, quando surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e, posteriormente, na década de 1930, os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), ambos voltados à proteção do trabalhador urbano assalariado;
IV- O Sistema Único de Saúde (SUS), sempre importante relembrar, foi criado com base na concepção de Estado de Bem-Estar Social e aconteceu no Brasil de forma tardia em relação aos Estados europeus que adotaram o modelo universal para promover justiça social e recuperar os países da miséria e destruição pós-segunda guerra mundial;
V- Em 2022, a sociedade brasileira demarcou nas urnas a retomada das conquistas democráticas de 1988. Tal reconstrução precisa trazer para seu centro o desafio da implantação da Seguridade Social, reencontrando a finalidade histórica com a qual foi criada: fundar o pacto de solidariedade social contra a desigualdade e consolidar a democracia.
Dos itens acima:
I- É considerada como eixo central para a garantia da proteção social, estruturada enquanto responsabilidade do Estado, a ser garantida a todos os brasileiros, conforme expresso na Constituição Federal de 1988;
II - Passadas mais de três décadas, a destruição de direitos e retrocessos ocorridos nos últimos anos desafia a reconstrução democrática do Brasil;
III - Do ponto de vista histórico, a origem da proteção social no Brasil localiza-se na década de 1920, quando surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e, posteriormente, na década de 1930, os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), ambos voltados à proteção do trabalhador urbano assalariado;
IV- O Sistema Único de Saúde (SUS), sempre importante relembrar, foi criado com base na concepção de Estado de Bem-Estar Social e aconteceu no Brasil de forma tardia em relação aos Estados europeus que adotaram o modelo universal para promover justiça social e recuperar os países da miséria e destruição pós-segunda guerra mundial;
V- Em 2022, a sociedade brasileira demarcou nas urnas a retomada das conquistas democráticas de 1988. Tal reconstrução precisa trazer para seu centro o desafio da implantação da Seguridade Social, reencontrando a finalidade histórica com a qual foi criada: fundar o pacto de solidariedade social contra a desigualdade e consolidar a democracia.
Dos itens acima:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Provas:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3098824
Direito Previdenciário
O princípio da solidariedade é um dos pilares do direito
previdenciário no Brasil, sendo essencial para garantir a
sustentabilidade do sistema. Entre as opções abaixo,
identifique qual melhor representa o conceito de
solidariedade aplicado à previdência social.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098408
Direito Previdenciário
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade,
de forma direta e indireta, nos termos da Constituição
Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de
contribuições sociais. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, no
âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é
composto das seguintes receitas:
I. Da União.
II. Das contribuições sociais.
III. De outras fontes.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Da União.
II. Das contribuições sociais.
III. De outras fontes.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3095522
Direito Previdenciário
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde a Lei que consiste em um marco
histórico para a origem da previdência social no Brasil,
responsável por consolidar a base do sistema
previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de
Aposentadorias e Pensões para os empregados das
empresas ferroviárias.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social Educacional |
Q3083480
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, define que a
seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social, instituindo um conjunto de
ações que visam garantir proteção social aos cidadãos. Em
relação às diretrizes constitucionais sobre a seguridade social,
é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |
Q3081843
Direito Previdenciário
Na esfera federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas que advêm da União das contribuições sociais e
de outras fontes. Nesse sentido, constituem outras receitas da seguridade social:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |
Q3081842
Direito Previdenciário
Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de seguridade social integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dois anos após a
promulgação da Constituição, certa Lei Federal autorizou a criação de autarquia federal, resultante da fusão do Instituto de
Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social. Assim foi criado o:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Duas Estradas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assessor Jurídico |
Q3081439
Direito Previdenciário
No que concerne ao Decreto nº 3.048/1999, é C O afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079287
Direito Previdenciário
A seguridade social visa assegurar os direitos à
saúde, à previdência e à assistência social.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta
quanto aos objetivos da seguridade social.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077309
Direito Previdenciário
Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.212/1.991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui
Plano de Custeio, e dá outras providências, marque a alternativa que indique corretamente um dos princípios da Seguridade Social.
Ano: 2024
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Analista Previdenciário – Contador |
Q3077029
Direito Previdenciário
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade
social será financiada por toda a sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições
sociais, entre outras, do empregador, da empresa e da
entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes
sobre:
I. a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício;
II. a receita ou o faturamento;
III. o lucro.
Está correto o que se apresenta em
I. a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício;
II. a receita ou o faturamento;
III. o lucro.
Está correto o que se apresenta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UESB
Prova:
AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |
Q3076571
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe
sobre a organização da Seguridade Social, institui
o Plano de Custeio e dá outras providências, a
Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes
públicos e da sociedade destinado a assegurar o
direito relativo à saúde, à previdência e à
assistência social. Sendo assim, assinale a
alternativa que NÃO corresponde aos princípios e
diretrizes da seguridade social.
Q3069326
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei n° 8.212 de 24 de julho de
1991 (Art. 1°) Seguridade Social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinado a
assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e
à assistência social. Na forma da Lei n° 8.112 de 11
de dezembro de 1990 (e suas alterações) que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, a (o) Assistente
Social, servidor público técnico administrativo, é
amparado pelo plano de seguridade social do
servidor (Art.184), compreendido pelos seguintes
benefícios direcionado ao servidor:
I) Aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
II) Licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
III) Aposentadoria por invalidez; Auxílio moradia; auxílio viagem.
IV) Licença por acidente em serviço; assistência à saúde; garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
Está correto o que se afirma em:
I) Aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
II) Licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
III) Aposentadoria por invalidez; Auxílio moradia; auxílio viagem.
IV) Licença por acidente em serviço; assistência à saúde; garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Economista |
Q3061008
Direito Previdenciário
A reforma da previdência social realizada em 2019 é considerada a mais ampla reformulação do sistema previdenciário
brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A respeito da Previdência Social e suas perspectivas, assinale
a afirmativa INCORRETA.
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