Tema da Questão: A questão aborda a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a Constituição Federal de 1988, no contexto da seguridade social no Brasil.

1. Interpretação do Enunciado: O enunciado trata da fusão de duas entidades para formar uma autarquia federal no âmbito da seguridade social, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo é identificar qual instituto foi criado a partir dessa fusão.

2. Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 194, estabelece o conceito de seguridade social, que engloba a saúde, a previdência e a assistência social. A Lei nº 8.029/1990 autorizou a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir da fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

3. Explicação do Tema Central: O tema central é a unificação dos órgãos responsáveis pela gestão da previdência social no Brasil, resultando na criação do INSS. Este instituto é fundamental no sistema de seguridade social, sendo responsável pela administração dos benefícios previdenciários.

Exemplo Prático: Considere um trabalhador que contribui para o sistema previdenciário. O INSS é a autarquia responsável por conceder aposentadorias, pensões e outros benefícios ligados à previdência social, assegurando os direitos do segurado.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi efetivamente criado pela fusão mencionada no enunciado. Ele é o órgão que administra a previdência social no Brasil, o que está alinhado com a descrição da questão.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Instituto Nacional de Previdência Social: Incorreta, pois o INPS foi uma das entidades que deu origem ao INSS, mas não é o nome da autarquia resultante da fusão.
• C - Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social: Incorreta, porque o IAPAS foi outra entidade fundida para criar o INSS, e não o nome da nova autarquia.
• D - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social: Incorreta, pois este era um órgão responsável pela assistência médica, não relacionado diretamente com a fusão mencionada.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Note que o enunciado menciona a criação de uma nova autarquia a partir da fusão, portanto, é essencial focar em qual entidade foi formada após essa fusão e não nas entidades originais.

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Em 1990, a criação do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), foi resultado da fusão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS).

INPS+IAPAS= INSS (atribuições administrativas relacionadas à arrecadação das contribuições sociais previdenciária e a análise de concessão dos benefícios.)

GABARITO- LETRA A

A) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Explicação:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema de seguridade social amplo, integrado pela saúde, previdência e assistência social. Em 1990, foi criada uma autarquia federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a função de gerir os benefícios previdenciários. O INSS surgiu a partir da fusão de duas instituições:

1) Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS), responsável pela arrecadação de contribuições sociais.

2) Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que cuidava do pagamento de benefícios previdenciários.

O INSS foi criado com o objetivo de centralizar e organizar a administração dos benefícios previdenciários no Brasil.

CAP's --> IAP's --> unificação dos IAP's em INPS --> INSS

Linda do tempo Previdencia e Assitencia Social

• 1891 1º CF
• 1923 Lei Eloy Chaves- Instituiu o CAP ( Caixas de aposentadoria e pensões- Ferroviários)
• 1934 Criação dos IAPs (Institutos de aposentadoria e pensões- Organizados por categoria profissional)
• 1942 Criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), voltada à assistência social de famílias de pracinhas da 2ª Guerra Mundial.
• 1960 – Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS): unificou a legislação previdenciária.
• 1966 – Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), unificando os IAPs.
• 1971 – Criação do FUNRURAL: inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência.
• 1974 – Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social.
• 1977 – Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)
• 1988 – Constituição Federal: criação da Seguridade Social, integrando Saúde, Previdência e Assistência Social.
• 1990 – Criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela fusão do INPS e do IAPAS.
• 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): regulamentou a assistência social como direito do cidadão.
• 2004 – Criação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da previdência social no Brasil, embora não seja o primeiro diploma legal sobre o tema.

• Eram organizadas por empresa.
• Tinham caráter privado.
• Não havia participação do Estado.
• As primeiras foram exclusivas para ferroviários.
• Posteriormente houve expansão para marítimos, portuários, radiográficos, telegráficos e empresas de serviços (bondes, luz etc.).
• O benefício era extinto se a viúva se casasse; filhos e filhas perdiam o benefício ao completar 18 anos; havia exclusão por conduta desonesta.
• As caixas foram unificadas por categorias profissionais.
• Os IAPs eram autarquias nacionais subordinadas ao Ministério do Trabalho.
• O primeiro instituto surgiu em 1933, para os marítimos.
• Cada IAP tinha seu diploma legal próprio.

A Lei Orgânica da Previdência Social uniformizou a legislação dos IAPs e criou auxílios como auxílio‑natalidade, auxílio‑reclusão e auxílio‑funeral. O Funrural foi uma autarquia que administrou benefícios rurais.

O trabalhador rural passou a ter direito a um salário‑mínimo e a benefícios como:

• aposentadoria por velhice;
• aposentadoria por invalidez;
• pensão;
• auxílio‑funeral.

Na prática, o sistema rural foi tratado por muito tempo como não contributivo em determinados momentos, ou com regras específicas de custeio.

O INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) unificou os institutos de aposentadorias e pensões em uma única autarquia.

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) integrou atividades de assistência social, saúde e previdência, reunindo entidades como:

• INPS — concessão e manutenção de benefícios;
• IAPAS — fiscalização, arrecadação e cobrança de contribuições previdenciárias;
• LBA — assistência social à população carente;
• FUNABEM — políticas voltadas ao menor;
• DATAPREV — processamento de dados;
• CEME — distribuição de medicamentos a custo reduzido ou gratuitamente.

Em 1990, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi criado pela fusão do INPS e do IAPAS. Inicialmente acumulou as funções de concessão, arrecadação e fiscalização; posteriormente, a arrecadação e a fiscalização passaram a ter participação da Receita Federal.

• 1891 — primeira menção a “aposentadoria”, para funcionários públicos em caso de invalidez, custeada pelo Estado.
• 1934 — custeio tripartite (União, empregadores e empregados) para invalidez, velhice, maternidade, acidente de trabalho e morte.
• 1937 — primeira referência a “seguro social”.
• 1946 — referência a “previdência social”.
• 1965 — exigência de preexistência de fonte de custeio.
• 1981 — benefício especial para professores, com redução de tempo de contribuição (regra de transição e requisitos específicos).
• 1988 — primeira Constituição a usar o termo seguridade social, integrando previdência social, saúde e assistência social.

Resumo feito das aulas da prof Adriana e Rubens do estratégia.

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