Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário para tj-pr
Foram encontradas 4 questões
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Q2312176
Direito Previdenciário
Humberto, servidor público do Estado do Paraná, ocupa cargo
público de provimento efetivo que o vincula ao regime estadual
de previdência social. Além de sua função pública, Humberto
desempenha, licitamente, atividade privada concomitante,
devidamente formalizada e registrada.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Q1825034
Direito Previdenciário
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), ingressa em juízo frente à autarquia previdenciária
em busca de aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei nº
8.213/1991.
Em tal cenário, uma conduta correta do magistrado do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná seria:
Q1825032
Direito Previdenciário
Caio, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com
ingresso na magistratura em janeiro de 2005, busca orientações
quanto às regras de aposentadoria voluntária aplicáveis após a
reforma previdenciária de 2019.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1825030
Direito Previdenciário
Os Tribunais de Contas, no exercício da competência
constitucional que lhes outorga a atribuição para o registro dos
atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão dos
servidores dos órgãos e entidades submetidos à sua jurisdição,
devem observar que a fluência do prazo:
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