Questões de Concurso
Sobre direito previdenciário para fgv
Foram encontradas 461 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |
Q2494879
Direito Previdenciário
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a
seguridade social:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
Q2466079
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência
do STF e do STJ, não incide contribuição previdenciária sobre
Q2457700
Direito Previdenciário
Jerônimo trabalhava em um estabelecimento comercial situado
em Araguaína-TO e sofreu um grave acidente do trabalho,
ficando afastado das atividades laborais por sete meses.
Jerônimo se recuperou, mas ficou com sequelas, tendo a capacidade laborativa reduzida. O segurado em questão foi submetido a processo de reabilitação pelo INSS e, tempos depois, passou a exercer outra atividade na condição de reabilitado junto ao mesmo empregador.
De acordo com a norma de regência, assinale o benefício que Jerônimo poderá requerer da Previdência Social após seu retorno ao trabalho.
Jerônimo se recuperou, mas ficou com sequelas, tendo a capacidade laborativa reduzida. O segurado em questão foi submetido a processo de reabilitação pelo INSS e, tempos depois, passou a exercer outra atividade na condição de reabilitado junto ao mesmo empregador.
De acordo com a norma de regência, assinale o benefício que Jerônimo poderá requerer da Previdência Social após seu retorno ao trabalho.
Q2457699
Direito Previdenciário
Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito
Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a
Constituição Federal de 1988 prevê que nenhum benefício ou
serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
Q2449768
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Q2449766
Direito Previdenciário
Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade
Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei disporá a
que pessoas as prestações serão estendidas. A distributividade
tem caráter social, pois deve atender prioritariamente aos mais
necessitados.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
Q2448984
Direito Previdenciário
Perla, de 46 anos de idade, era casada com Júlio há 15 anos. Júlio
era professor numa faculdade de direito privada e veio a falecer
em 2018, deixando para Perla uma pensão por morte no valor
correspondente a 3 salários mínimos. Após viver o luto, Perla se
interessou por Carlos, também professor em atividade na mesma
instituição, e após 1 ano de relacionamento se casaram em 2020.
Dois anos e três meses depois, Carlos também veio a falecer e
ganhava o mesmo salário de Júlio.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.
Q2448983
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387545
Direito Previdenciário
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município Alfa, após
exercer regularmente suas funções durante três décadas, buscou
se informar em relação ao regime previdenciário em que está
enquadrada e à base normativa a ser observada no cálculo dos
proventos de aposentadoria.
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu, corretamente, que
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu, corretamente, que
Q2387025
Direito Previdenciário
Josué recebe pensão por morte de sua esposa Marília desde
2015, no valor atual de R$ 6.000,00, sendo que, em 2022,
descobriu ser cardiopata grave. Trabalha como comentarista
esportivo num canal no YouTube, onde faz suas participações da
sua casa, ganhando um valor bem superior ao que ganharia se
fosse aposentado. Marília recebia sua aposentadoria do INSS
como trabalhadora da iniciativa privada.
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351307
Direito Previdenciário
Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351306
Direito Previdenciário
Bruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de
tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada
em 2023. Bruna já estava grávida de quatro meses quando foi
contratada, e cinco meses após a admissão teve o seu bebê.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351305
Direito Previdenciário
Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS.
Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga
aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial
porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade
altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum
(aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de
idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da
assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351304
Direito Previdenciário
Mário recebe benefício previdenciário de pensão por morte
desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que
era vinculada ao RGPS. Uma vez que as suas contas tiveram
aumento, Mário está buscando informação se haverá algum
reajuste em seu benefício e, em caso positivo, com que
frequência e por qual índice. De acordo com a norma de regência,
marque a opção que responde corretamente à dúvida do
pensionista Mário acerca do reajuste.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351303
Direito Previdenciário
Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão
ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se
aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11
anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social
mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento
familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a
fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521502
Direito Previdenciário
Sensível à necessidade de aumentar a competitividade de
sociedades de economia mista estaduais que desempenham
atividade econômica em sentido estrito, o que exigia a
diminuição dos respectivos custos, o Estado Alfa editou a Lei nº X,
por meio da qual desobrigou os referidos entes de contribuir para
o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP), o que ocorria há cerca de quatro décadas, dispondo que
deveriam contribuir apenas para o regime próprio de previdência
social. Durante o processo legislativo, ainda foi ressaltado que a
generalidade das empresas privadas contribuía para o Programa
de Integração Social (PIS), tributo sabidamente menos gravoso
para o contribuinte. Com a sua publicação, a Lei nº X foi objeto de
muitos debates, com defesas e ataques entusiasmados ao seu
teor.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Lei nº X, que
À luz da sistemática estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Lei nº X, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521501
Direito Previdenciário
O regime próprio de previdência social do Estado Alfa estava com
um elevado déficit atuarial, que correspondia ao total das
receitas que seriam auferidas por mais de uma década, situação
devidamente demonstrada em estudos específicos.
Em razão desse quadro, após o processo legislativo regular, foi editada a Lei estadual nº X, segundo a qual a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas corresponderia à parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que ultrapassasse o dobro do valor do salário mínimo. Insatisfeito com a alteração, o Sindicato Estadual dos Servidores Públicos, Inativos e Pensionistas, consultou seu advogado a respeito da conformidade constitucional da Lei estadual nº X.
Foi corretamente respondido que
Em razão desse quadro, após o processo legislativo regular, foi editada a Lei estadual nº X, segundo a qual a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas corresponderia à parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que ultrapassasse o dobro do valor do salário mínimo. Insatisfeito com a alteração, o Sindicato Estadual dos Servidores Públicos, Inativos e Pensionistas, consultou seu advogado a respeito da conformidade constitucional da Lei estadual nº X.
Foi corretamente respondido que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521500
Direito Previdenciário
O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de
Previdência Social – RGPS,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521499
Direito Previdenciário
Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na
Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521498
Direito Previdenciário
No bojo do plano de custeio da previdência social, na forma
prevista na Lei nº 8.212/91, assinale a opção que apresenta a
situação na qual é exigida certidão negativa de débito de
empresas frente a contribuições previdenciárias.
Conheça nossos planos