Questões de Concurso Sobre políticas sociais antes da constituição federal de 1988 em serviço social
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Sobre o ideário neoliberal, vigente no Brasil desde a década de 1990, analise as afirmativas.
I - Os direitos são alvo de ataques do neoliberalismo.
II - Possui como postulado a necessidade de efetivação de um conjunto de contrarreformas destinadas aos sistemas de proteção social.
III - Impactou de forma significativa no sistema de seguridade social antes mesmo que este se consolidasse diante do descumprimento dos preceitos constitucionais.
Está correto o que se afirma em
Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.
III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.
IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.