Questões de Concurso Sobre políticas sociais antes da constituição federal de 1988 em serviço social

O processo de Reforma Sanitária Brasileira (RSB), consolidado na década de 80, foi um movimento desencadeado em atenção à saúde pública brasileira. Esse processo contou com a participação de diversos atores sociais que tencionaram a discussão acerca das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais apresentadas para o setor, contribuindo para um amplo debate que permeou toda a sociedade civil. Acerca das principais propostas da RSB, NÃO é correto afirmar que:

Behring e Boschetti (2007), a respeito da política social, afirmam que: “a primeira constatação é a de que seu surgimento no Brasil não acompanha o mesmo tempo histórico dos países de capitalismo central”. Seguindo o pensamento das autoras, a respeito do tempo histórico em que as políticas sociais surgiram no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. “Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes.” II. “A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX.” III. “(...) com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes.” IV. “Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicação dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrição de direitos políticos e civis – como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que as instituem como tutela e favor: nada mais simbólico que a figura de Vargas como ‘pai dos pobres’ nos anos 1930.”
Estão corretas as afirmativas

A política social no Brasil tem origem nos anos de 1930, associada formalmente a direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.

Oliveira construiu definições conceituais para problematizar a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos com suas características.
Coluna 1 1. Política social. 2. Estado de Bem-Estar Social. 3. Estado Social de Direito.
Coluna 2 ( ) É a expressão concreta da visão de mundo daqueles que a idealizam, assumindo e incorporando características que são determinadas pelos processos políticos, culturais e ideológicos particulares. ( ) Se assenta em quatro pilares centrais: conceito de Estado Social, presença do Estado de Bem-Estar Social, concepção liberal da ordem social e concepção socialista e social democrata. ( ) Nasceu da confluência dos interesses difusos e contraditórios entre visões socialistas e liberais de Estado e sociedade. ( ) É uma forma política que resulta da colaboração do movimento operário com o Estado a partir do compromisso do pós- guerra e é a expressão da gestão burocrática direta das demandas operárias. ( ) É o instrumento característico do Estado moderno que, no passado, possibilitou amenizar os conflitos sociais que eclodiram a partir do século XIX.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a história das políticas sociais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico.

( ) Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.

( ) As fragilidades históricas do sistema de proteção social brasileiro – desigualdades no acesso aos serviços públicos, falta de integração de programas e ações, desarticulação vertical (entre diferentes esferas de governo) e horizontal (entre diferentes setores que integram a política social), baixa disponibilidade de recursos etc. – tendem a se cristalizar, dificultando as possibilidades de instauração de um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.