A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
busca incorporar as demandas presentes na sociedade
brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando
tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social
como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Nesse
sentido, figura entre os princípios democráticos da PNAS a
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo
fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção
social de quem dela necessite. Diante de tal, o Artigo 4º da
Norma Operacional Básica do SUAS, prevê como seguranças
afiançadas pelo SUAS: