A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) busca...

A alternativa correta é a Alternativa B: "igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais".

Tema Central da Questão: A questão aborda os princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), uma política pública que visa garantir a assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. É crucial entender que a PNAS é fundamentada nos princípios da universalidade, igualdade de direitos, e participação social.

Resumo Teórico: A PNAS/2004 estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sem discriminação. Segundo a PNAS, a igualdade de acesso e a não discriminação são princípios fundamentais. A assistência deve garantir que todas as pessoas, independentemente de onde vivem, tenham acesso a direitos sociais equivalentes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B destaca a "igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza", o que está alinhado com os princípios da PNAS. A garantia de equivalência entre populações urbanas e rurais reforça a universalização dos direitos, um dos pilares da política de assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços..." - Embora a centralidade na família seja relevante, ela não é um princípio democrático, mas sim um eixo organizador da assistência. Portanto, não é o foco da questão.

Alternativa C: "primazia da responsabilidade do Estado..." - Este é, na verdade, um princípio organizativo, não diretamente um princípio democrático da PNAS.

Alternativa D: "participação da população..." - Apesar de importante e presente na PNAS, a questão enfatiza a igualdade e universalidade, o que não é o foco principal desse enunciado.

Alternativa E: "universalização dos direitos sociais, sem tornar o destinatário alcançável..." - A universalização não pode ser dissociada das demais políticas públicas; portanto, essa alternativa apresenta uma contradição com o princípio de articulação intersetorial.

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A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão

Se liga no mnemônico da PNAS:

Objetivos> PRO CON A

Princípios> SURID

Diretrizes> DE PAPO PRI CEN

GAB"B"

A) Incorreta. A centralidade na família, embora presente na PNAS, não se configura como um princípio democrático fundamental. Ela se destaca como um diretriz da PNAS, para a organização dos serviços, programas e projetos, reconhecendo a importância da família na garantia de direitos e na superação de vulnerabilidades.

B) Correta. A igualdade de direitos no acesso ao atendimento é um direito assegurado pela PNAS e um dos princípios da PNAS, que a fundamentam. Esse princípio visa combater qualquer tipo de discriminação e garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, condição social ou localização geográfica, tenham acesso equitativo aos serviços de assistência social.

C) Incorreta. A primazia da responsabilidade do Estado é um diretriz da PNAS. Ela define a responsabilidade do Estado na oferta da assistência social, mas não se refere à participação da população.

D) Incorreta. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma diretriz, da PNAS. Essa participação garante a legitimidade da política, promove a transparência e contribui para a efetividade das ações.

E) Incorreta. A universalização dos direitos sociais é um princípio da PNAS, mas não se configura como um princípio democrático. A universalização busca garantir o acesso de todos aos direitos sociais, enquanto os princípios democráticos definem os valores e mecanismos que norteiam a construção e implementação da política.

https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf