Questões de Concurso Sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia
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I. composição de 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas de capital na rede de ensino beneficiada. III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral. IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na educação infantil.
Marque a opção correta.