Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. Direito de serem respeitados por seus educadores.
III. Acesso à escola pública e gratuita distante de sua residência.


Quais estão corretas?

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos pais ou ao irmão mais velho da criança.


( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.


( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas especiais.


( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo: 

I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras.
II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que objetiva a proteção integral dessas pessoas, define que o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina, educação ou outro pretexto, é:

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e os adolescentes possuem direito à educação, visando desenvolvimento integral de sua pessoa, de forma a prepará-los para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, garantindo-lhes: 

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
VI. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Está correto o que se afirma em