O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral


A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.

( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.


As afirmativas são, respectivamente,

Com o objetivo de corrigir deficiências na educação brasileira, o Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas para a política educacional durante o período de 2014 a 2024.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma dessas metas em relação às estratégias para a formação, a carreira e a remuneração dos profissionais da educação.

A normativa relativa às diretrizes e bases da educação nacional estabelece alguns aspectos compartilhados entre o ensino público e privado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser submetidos à avaliação de qualidade do ensino pelo Poder Público.

II. Precisam respeitar o exercício de liberdade de consciência e de crença dos alunos, permitindo sua ausência segundo os preceitos de sua religião.

III. Devem tornar obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e indígena, como componentes da formação da população brasileira.


Está correto o que se afirma em 

A questão da autonomia universitária parece ser, no Brasil, objeto de um amplo consenso – professores, estudantes e mesmo os governantes manifestam-se todos a favor dela e pretendem defendê-la. É assim um valor e, por isto mesmo, é, o mais das vezes, tratada como um pressuposto inerente à própria natureza da instituição. É desta forma, aliás, que ela aparece no próprio texto constitucional.

Eunice Durham. A autonomia Universitária – extensão e limites, Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo,2005.

A esse respeito, assinale a afirmativa que descreve incorretamente uma das atribuições da universidade brasileira garantida pelo exercício de sua autonomia.

Leia as descrições das correntes pedagógicas a seguir.


I. Essa teoria centra-se na observação do comportamento do ser humano, considerando-o passível de modulação por meio de estímulos externos, ao mesmo tempo que desconsidera as habilidades naturais inatas. Um dos seus principais expoentes foi o psicólogo Burrhus Skinner.

II. Essa teoria compreende o ser humano, em todos os seus aspectos, como resultado de uma formulação própria, na qual o ambiente e suas disposições internas interagem de maneira intricada. Um dos defensores dessa perspectiva foi o psicólogo Lev Vygotsky.


Assinale a afirmativa que identifica corretamente as teorias pedagógicas descritas respectivamente em I e II.

Distribuição das pessoas de 25 anos ou mais de idade, segundo o nível de instrução (%)









Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Pesquisa por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 2022.

Conforme dados do IBGE, em 2022 apenas 53,1% das pessoas com 25 anos ou mais concluíram a educação básica. Essa estatística indica uma significativa parcela de indivíduos que poderiam beneficiar-se ao retornar aos estudos para completar a educação básica por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente diretrizes para a organização e implementação da EJA.

A respeito das ações governamentais na área da educação, relacione os programas de apoios para o ensino superior listados a seguir aos respectivos objetivos.

1. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
2. Programa Universidade para Todos (ProUni).
3. Projeto Milton Santos de acesso ao Ensino Superior (Promisaes).


( ) Ofertar empréstimos a juros baixos para o pagamento de mensalidade de estudantes que cursam o ensino superior em instituições privadas.

( ) Ofertar apoio financeiro para alunos estrangeiros regularmente matriculados em instituições federais superiores.

( ) Ofertar bolsas integrais e parciais para que os estudantes possam cursar o ensino superior em instituições privadas.


Assinale a afirmativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma. Assinale-a. 

O próprio espírito que o informa de uma nova política educacional, com sentido unitário e de bases científicas, e que seria, em outros países, a maior fonte de seu prestígio, tornará esse plano suspeito aos olhos dos que, sob o pretexto e em nome do nacionalismo, persistem em manter a educação, no terreno de uma política empírica, à margem das correntes renovadoras de seu tempo. De mais, se os problemas de educação devem ser resolvidos de maneira científica, e se a ciência não tem pátria, nem varia, nos seus princípios, com os climas e as latitudes, a obra de educação deve ter, em toda parte, uma “unidade fundamental” dentro da variedade de sistemas resultantes dessas ideias e aspirações que, sendo estruturalmente científicas e humanas, têm caráter universal.

Adaptado de O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932)

Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre as propostas do movimento de renovação educacional no Brasil conhecido como “Escola Nova”.


I. Democratizar o acesso à educação, mediante a consideração da escola como uma instituição social que desempenha a função de integração social e de desenvolvimento integral do indivíduo.

II. Promover as avaliações aplicadas aos discentes como o componente central do percurso educacional formativo, padronizando-as conforme as exigências do mercado de trabalho.

III. Articular as etapas do ensino, de acordo com o princípio da unidade da função educacional, compreendendo integralmente o processo educacional.


Está correto o que se afirma em 

A Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece como seu quarto objetivo a “Educação de Qualidade”. O governo brasileiro assumiu o compromisso de atingir essas metas até 2030, ajustando-as conforme as demandas e realidades nacionais.

As afirmativas a seguir mencionam corretamente metas estabelecidas pelo Brasil em relação ao objetivo da “Educação de Qualidade”, à exceção de uma. Assinale-a. 

A arte da Educação é como a da Medicina: uma arte que não pode ser praticada sem “dons” especiais, mas que pressupõe conhecimentos exatos e experimentais, relativos aos seres humanos sobre os quais é exercida. Esses conhecimentos não são anatômicos e fisiológico, como os do médico, mas psicológicos. Nem por isso se tornam menos indispensáveis, e a solução das questões da escola ativa ou da formação do raciocínio depende precisamente deles, na forma mais direta. As pesquisas psicológicas acerca do desenvolvimento das operações racionais e da aquisição ou construção das noções fundamentais fornecem, com efeito, dados que se revelam decisivos em favor dos métodos ativos e estão a carecer, mesmo, de uma reforma do ensino intelectual muito mais radical que possam imaginar muitos dos partidários da escola ativa.

Fonte: Piaget, Jean. Para onde vai a educação?

Rio de Janeiro: Editora Unesco, 197, p. 62

A respeito da relação estabelecida por Jean Piaget entre a psicologia e o processo educativo, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua teoria.

Leia o texto a seguir.

Os meios de comunicação são constituídos por um conjunto de instituições, aparatos, meios, organismos e mecanismos voltados para a produção, a difusão e a avaliação de informações destinadas a diversos públicos. Diferentes mídias são por eles empregadas: revistas, jornais, boletins e outras publicações impressas, meios audiovisuais, tais como televisão, cinema, vídeo, rádio, outdoors, mídia computadorizada on-line, mídia interativa, dentre outras. Todo esse aparato de comunicação tem como objetivo a transmissão de informação, a formação de opinião, publicidade, propaganda e entretenimento. É um espaço político, com capacidade de construir opinião pública, formar consciências, influir nos comportamentos, valores, crenças e atitudes.

 Adaptado de Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007, p. 53.

Pelo exposto, uma ênfase especial deve ser dada às mídias comunitárias, pois elas

A respeito dos princípios que devem nortear uma educação em direitos humanos no Ensino Básico, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A educação deve ter a função de desenvolver de forma eficaz uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais.

( ) A educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a equidade e a qualidade da educação.

( ) A educação em direitos humanos, por seu caráter individual, autocrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento único.

( ) A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos sociais, assegurando o seu caráter universal e a relação hierárquica entre os diversos atores sociais.

As afirmativas são, respectivamente,

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

Na obra Pedagogia da Autonomia, Paulo Freire discute a relação entre a formação docente e a produção da autonomia do e no educando. Nesta obra, o autor enfatiza que tanto os educadores como os educandos vivem a condição de serem eternos aprendizes, motivo pelo qual ele reformula a figura do professor. Além disso, Freire também defende que “não há docência sem discência.”

A respeito da complementaridade entre o docente e o discente e da ideia de autonomia relacionada aos saberes relacionados à prática educativa, próprios da pedagogia de Freire, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o autor, é impossível ensinar sem aprender e vice-versa, pois é fundamental que os docentes tenham uma alta formação acadêmica antes de se formarem, cujos conteúdos precisos balizem sua prática.

II. Para o educador, a força criadora do aprender de que fazem parte a comparação, a repetição, a constatação, a dúvida rebelde e a curiosidade não facilmente satisfeita superam os efeitos negativos do verdadeiro ensinar.

III. Para a metodologia de Freire, quanto mais se exerce criticamente a capacidade de aprender, tanto mais se constrói e desenvolve o que ele denomina “curiosidade epistemológica”.

Está correto o que se afirma em:

Todo ser dispõe dentro de si mesmo de mecanismos de adaptação progressiva ao meio e de uma consequente integração dessas formas de adaptação no comportamento. Tal integração se dá por meio de experiências que devem satisfazer, ao mesmo tempo, os interesses do aluno e as exigências sociais. À escola cabe suprir as experiências que permitam ao aluno educar-se, num processo ativo de construção e reconstrução do objeto, numa interação entre estruturas cognitivas do indivíduo e estruturas do ambiente.

LIBÂNEO, José Carlos. Tendência liberal renovada progressivista. In: Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Loyola, 1984. p. 10-11.

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o papel da escola, de acordo com a pedagogia liberal renovada progressivista, segundo o autor citado.

Com base no Plano Nacional de Educação (PNE), a respeito do mecanismo das conferências nacionais de educação (CONAE), avalie as afirmativas a seguir.

I. A União promoverá a realização de pelo menos 2 conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

II. As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.

III. O Fórum Nacional de Educação acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma das incumbências próprias da escola com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

A escrita pode ser realizada individualmente, em duplas, em trios ou mesmo coletivamente. Em salas em que a maioria das/os estudantes ainda não sabe escrever convencionalmente, a/o docente ou outro colega que já domina as convenções da escrita pode ser escriba.

Uma atividade de produção textual planejada leva em conta o seguinte aspecto: 

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.

A respeito da sua abrangência e de seus mecanismos operacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e os Municípios devem aprovar se aderem ou não à Base Nacional Curricular, em nome da autonomia e do caráter democrático da gestão educacional.

II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE.

III. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para o controle da avaliação do ensino privado.

Está correto o que se afirma em: