Questões de Concurso Sobre medida cautelar fiscal em direito tributário

Foram encontradas 88 questões

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Q1939409
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939409 Direito Tributário

Julgue o item seguinte à luz das regras da Lei da Cautelar Fiscal – Lei n.º 8.397/1992. 


Caso um contribuinte aliene um bem de sua propriedade sem proceder à devida comunicação ao órgão da fazenda pública competente, quando essa comunicação for exigível em virtude de lei, a fazenda pública poderá mover contra ele uma ação cautelar fiscal, mesmo antes de constituir o crédito tributário devido.

Alternativas
Q1890394
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890394 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 8.397/92 e alterações posteriores, que institui medida cautelar fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1880631
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880631 Direito Tributário
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, em matéria tributária, que
Alternativas
Q1872676
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872676 Direito Tributário
Alfredo, procurador municipal de Novo Hamburgo-RS, soube pela imprensa que a empresa Cameloflex LTDA iniciou a alienação de sua maior subsede no entorno do Município. Alfredo recordou que a empresa atualmente está prestes a ser inscrita na dívida ativa por débito milionário de ISSQN. Diante desse quadro, Alfredo decide ajuizar ação cautelar fiscal, isto é, a ação judicial cabível sempre, após a constituição do crédito, contra o devedor que pratica ou pretende praticar atos tendentes a fraudar o pagamento do tributo. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1846216
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846216 Direito Tributário
Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: E
24: A
25: B
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