Questões de Concurso Sobre empréstimo compulsório em direito tributário

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Q2228187 Direito Tributário
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. 
A União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não se aplicando, em ambos os casos, em razão da excepcionalidade de ambas as situações, o princípio da anterioridade contido no art. 150, III, b, da Constituição Federal de 1988. 

Alternativas
Q2215719 Direito Tributário
Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador |
Q2198550 Direito Tributário
Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor |
Q2154368 Direito Tributário
Sobre as Limitações do Poder de Tributar, é correto afirmar que
Alternativas
Q2133754 Direito Tributário
O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.
Alternativas
Respostas
16: E
17: A
18: B
19: E
20: B