Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (Cosip), analise as afirmativas a seguir, considerando V
para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Pode ter suas alíquotas alteradas por meio de ato normativo
infralegal.
( ) Sua instituição se dá por meio de lei complementar.
( ) Sua cobrança deverá ser exclusivamente feita na fatura de
consumo de energia elétrica.
A sequência correta é:
De acordo com a Constituição Federal, compete aos
municípios organizar e prestar, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local. No tocante à iluminação
dos logradouros públicos da cidade, é certo dizer que: