Questões de Concurso Sobre falência no direito tributário em direito tributário
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Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF,