Questões de Concurso Sobre conversão do depósito em renda e sentença de procedência em ação de consignação em direito tributário
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O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza dela. Regularmente constituído, o crédito tributário somente se modifica, se extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei.
Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:
I - A transação;
II - Remissão;
III - A prescrição e a decadência; IV - A conversão de depósito em renda.
Dos itens acima: