Questões de Concurso Sobre decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado em direito tributário
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno |
Q1160982
Direito Tributário
A cobrança do crédito tributário em ação judicial deve
respeitar o prazo e as condições determinadas pelo
Código Tributário Nacional, dentre elas:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941673
Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941572
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838408
Direito Tributário
É hipótese de extinção do crédito tributário:
Ano: 2016
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilhéus - BA
Prova:
CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Auditor Fiscal |
Q638060
Direito Tributário
O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do
tributo pago, em alguns casos, exceto