Questões de Concurso Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - princípios tributários em direito tributário
Foram encontradas 1.403 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Esse modelo é caracterizado como um sistema:
I. Constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.
II. A taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição.
III. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
Analise as proposições e responda:
I - Isonomia.
II - Vedação ao confisco.
III - Capacidade contributiva.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, dos listados, são princípios constitucionais tributários, apenas:
Assinale a alternativa correta: