Questões de Concurso Sobre função da lei complementar em direito tributário em direito tributário

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Q1376434
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376434 Direito Tributário

A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.


No que se refere ao direito tributário, a criação de tributo pode ser feita por lei complementar e, no que assim estiver previsto, lei ordinária não pode fazê-lo.

Alternativas
Q1360512
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360512 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caberá ao(à):
Alternativas
Q1309548
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |
Q1309548 Direito Tributário

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, esses constantes na Constituição Federal , cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, sobre alguns temas específicos. Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q1285035
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2018 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Cambé - PR Prova: COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Advogado |
Q1285035 Direito Tributário
Com relação à possibilidade de isenção tributária, definida legalmente, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1238826
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Federais , IPI
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1238826 Direito Tributário
Não é necessário lei complementar para instituir
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: A
64: B
65: B
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