Questões de Concurso Sobre direito tributário para procurador

Foram encontradas 1.144 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640004 Direito Tributário
No que diz respeito aos sujeitos da obrigação tributária, é certo que
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1233162 Direito Tributário

Com referência às obrigações tributárias, julgue o item abaixo.
I O estado do Espírito Santo pode ser sujeito ativo da obrigação tributária principal de certos impostos ou contribuições federais. II A hipótese de incidência tributária não pode contemplar um ato ilícito, mas este pode configurar o fato gerador de um determinado tributo. III O responsável tributário é aquele que, no entender da administração tributária, se revela como o mais apropriado para recolher o tributo devido. IV O descumprimento de obrigação acessória pode gerar multa punitiva, que deve ser cobrada imediatamente, independentemente de ação executiva fiscal. V A transferência de responsabilidade do pagamento de determinado tributo tem natureza meramente contratual, não operando efeitos perante o fisco.
A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1229431 Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens  seguintes.
O pagamento e a transação são hipóteses de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1229119 Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens  seguintes.
O crédito tributário é constituído pelo surgimento da obrigação tributária principal.
Alternativas
Respostas
229: D
230: C
231: C
232: E