Questões de Concurso Sobre direito tributário para receita federal
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096380
Direito Tributário
A Fazenda Esperança é imóvel rural que tem 75% de sua área no
território do Município Alfa e 25% no território do Município Beta
(onde está situada a sede do imóvel); 20% da área da Fazenda
Esperança é reserva legal devidamente cadastrada perante os
órgãos competentes. João, proprietário do referido imóvel e
residente em sua sede, é titular de outros imóveis rurais, mas não
está declarando nem recolhendo devidamente o ITR da Fazenda
Esperança, tendo sofrido execução fiscal para cobrança dessa
dívida de ITR.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096379
Direito Tributário
A sociedade empresária ABC Ltda., tributada quanto ao IRPJ com
base no lucro real, alega que a inserção do valor da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido – CSLL na base de cálculo do IRPJ é
indevida, razão pela qual ingressa com medida judicial com o fito
de poder deduzir a CSLL da base de cálculo do IRPJ.
Diante desse cenário, e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a inserção do valor da CSLL na base de cálculo do IRPJ
Diante desse cenário, e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a inserção do valor da CSLL na base de cálculo do IRPJ
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096378
Direito Tributário
José, necessitando de recursos para um tratamento de saúde,
resolveu alienar as únicas criptomoedas de sua propriedade
constantes de sua carteira digital. Tendo-as adquirido por
R$ 5.000,00, alienou-as por R$ 30.000,00. Tampouco realizou
qualquer outra operação de alienação de bens ou direitos naquele
mês.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096377
Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobre os bens próprios desta recairá somente sobre os bens do ativo permanente. ( ) A medida cautelar fiscal decretada poderá ser substituída, a qualquer tempo, pela prestação de seguro garantia, ouvida necessariamente a Fazenda Pública sobre o pedido de substituição. ( ) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobre os bens próprios desta recairá somente sobre os bens do ativo permanente. ( ) A medida cautelar fiscal decretada poderá ser substituída, a qualquer tempo, pela prestação de seguro garantia, ouvida necessariamente a Fazenda Pública sobre o pedido de substituição. ( ) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096375
Direito Tributário
A sociedade empresária DEF Ltda. foi autuada e apenada com
multa pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)
por descumprimento de obrigação tributária acessória prevista em
Instrução Normativa da SERFB. Inconformada, impugnou tal
lançamento, mas não obteve decisão favorável na 1ª. instância
administrativa. Após recorrer administrativamente, também
ingressou com ação anulatória fiscal contra o lançamento, mas a
sentença foi desfavorável a seus interesses. DEF Ltda. apelou e,
antes do julgamento do recurso, nova Instrução Normativa da
SERFB deixou de prever aquela obrigação tributária acessória cujo
descumprimento ensejara o auto de infração original.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta