Questões de Concurso
Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.098 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
Nas obrigações tributárias solidárias, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica os demais.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra não se sub-roga nos direitos desta.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que positivas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
Os tributos sobre o consumo, também chamados de tributos indiretos, incidem diversas vezes na mesma cadeia econômica, e cada contribuinte deverá responder pela parcela de valor por ele adicionada; exemplos típicos são o ICMS e o IPI.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
( ) Compete à União instituir o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o popularmente conhecido Imposto de Renda. Por isso, todos os recursos arrecados pertencem integralmente a esse ente federativo, que tem a responsabilidade de arrecadação e de fiscalização, assim como a discricionariedade de fixar as despesas a serem custeadas com referidos recursos.
( ) A instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, comumente denominado ISS, é de competência municipal. Com o crescimento e inovações na área de comunicação, o ISS incidente sobre as prestações de serviços nesse setor tem se constituído em uma das principais fontes de receitas municipais.
( ) Os entes federativos estaduais são os responsáveis por instituir, fiscalizar e recolher o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS. Entretanto, os Estados devem repassar aos seus respectivos municípios, mensalmente, 50% do valor líquido que ingressar em seus cofres.
A sequência está correta em
A companhia Nas Alturas está estabelecida no município de Itapema e tem como atividade principal a prestação de serviço de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. Foi contratada pela construtora Arranha-céu, estabelecida na cidade de Itajaí, para instalar um palco de uso temporário no município de Balneário Camboriú. O palco será utilizado pela construtora para a cerimônia de entrega de um de seus empreendimentos imobiliários (edifício residencial).
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre o serviço de instalação do palco é devido:
Conheça nossos planos