Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal tributário em direito tributário

Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Os tipos penais da lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo são, de regra, dolosos; todavia, em sede de crimes contra a ordem tributária, não se cogita da existência da modalidade culposa, encontrada na referida legislação apenas em alguns tipos relativos aos crimes contra as relações de consumo.

Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.

A retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da competência tributária constitui crime de apropriação indébita.