Questões de Concurso Comentadas sobre icms em direito tributário
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Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Nessa situação hipotética, a conduta do fisco foi
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
Para a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, a
base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor da mercadoria
menos o valor do ICMS, ambos destacados na nota fiscal.