Questões de Concurso Comentadas sobre impostos estaduais em direito tributário
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127030
Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional,
acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Tributário |
Q2126363
Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118447
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A revogação de benefícios relativos ao ICMS dependerá da aprovação da maioria absoluta dos representantes dos estados presentes (Art. 2º da LC 24/75).
II. As isenções do ICMS não se aplicam à concessão de crédito presumido.
III. A inobservância da LC 24/75 ensejará nulidade do ato e ineficácia do crédito fiscal.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. A revogação de benefícios relativos ao ICMS dependerá da aprovação da maioria absoluta dos representantes dos estados presentes (Art. 2º da LC 24/75).
II. As isenções do ICMS não se aplicam à concessão de crédito presumido.
III. A inobservância da LC 24/75 ensejará nulidade do ato e ineficácia do crédito fiscal.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Q2110755
Direito Tributário
Uma empresa promove, rotineiramente, transferência de
mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual para o pagamento do tributo relativo a referidas transferências, promovidas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte,
porque consistem em circulação de mercadoria, nos termos da LC 87/96 e da legislação estadual, pois configuram fato gerador do ICMS. Essa autuação
Q2110754
Direito Tributário
Em processo de inventário, foi apurado o valor do ITCMD
devido em razão da transmissão causa mortis, e o herdeiro, após manifestação do representante da Fazenda
do Estado nos autos judiciais, que concordou com o valor
indicado, ressalvando o direito de exigir créditos decorrentes do imposto em razão de erros, omissões ou direito
de terceiros em prejuízo do Estado, efetuou o recolhimento do tributo na sua integralidade e no prazo correto.
O imóvel foi, no mesmo exercício financeiro, alienado a
terceiros ainda no curso do inventário e mediante avaliação e decisão judicial, por valor superior ao da aquisição,
valor esse que foi informado pelo herdeiro na declaração
de imposto de renda respectiva. O fisco, então, autuou
o contribuinte, afirmando que havia diferença decorrente de recebimento por ato gratuito informado à Receita
Federal e exigiu o pagamento de ITCMD incidente sobre
doação. O contribuinte ingressou em Juízo questionando
essa exigência. No caso,