Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para fiscal - nível superior
Foram encontradas 6 questões
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I. Contribuinte possui débitos não vencidos. II. Contribuinte possui débitos parcelados e com pagamento das parcelas em dia. III. Contribuinte possui débitos suspensos aguardando julgamento de Recurso.
Quais situações acarretam emissão de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa:
I. Os impostos serão cobrados independente de contrapartida da administração pública relativa ao Contribuinte. II. As multas que incidem sobre o pagamento de impostos em atraso são classificadas como tributos. III. As taxas podem ser cobradas em razão do poder de polícia.
Estão corretas:
A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado. Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel de número 20, e aos demais proprietários, boleto cobrando contribuição de melhoria. Considerando que a obra teria custado R$ 20.000,00, coube a cada contribuinte (são 40) o valor de R$ 500,00.
Neste caso, a cobrança é
Leia o fragmento a seguir.
Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada um, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei.
O fragmento acima trata de
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