Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para cra-pr
Foram encontradas 6 questões
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Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
A retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da competência tributária constitui crime de apropriação indébita.
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
Se o imposto sobre a importação de determinado produto teve sua alíquota elevada em janeiro de determinado ano, o aumento somente poderá ser cobrado no exercício financeiro subsequente.
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
Impostos reais são aqueles que não levam em consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.
A interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em juízo pela Fazenda.
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.
Em execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo e o prazo posterior para que ocorra a prescrição intercorrente têm início automaticamente a partir da ciência da Fazenda Pública da não localização ou da inexistência de bens do devedor.