Considerando as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional
sobre imunidade tributária, bem como as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa correta.
Em relação ao entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.