Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para prefeitura de águas da prata - sp

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Q1720067 Direito Tributário
Acerca do Lançamento Tributário, considere as seguintes afirmações:
I - Lançamento por declaração é feito com base na declaração do sujeito passivo, apenas, prestando à autoridade administrativa informações para a realização do lançamento II - O lançamento por arbitramento pode ser utilizado quando haja omissão ou não mereçam fé as informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro legalmente obrigado. III - O lançamento é efetuado de ofício quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade. IV - A revisão do lançamento de ofício pode ser iniciada a qualquer tempo pela autoridade competente. V - No lançamento por homologação, o sujeito passivo tem o dever, por força da legislação tributária, de antecipar o pagamento independentemente de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
Analise estas afirmações e responda:
Alternativas
Q1720066 Direito Tributário
A Competência Tributária:
Alternativas
Q1720065 Direito Tributário
A Natureza Jurídica do tributo:
Alternativas
Q1697987 Direito Tributário
Na execução fiscal:
Alternativas
Q1697986 Direito Tributário
As taxas são:
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: C
9: A
10: C