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Q467477

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Economia |

Q467477 Direito Tributário

A opção em que um ou mais dos seguintes impostos NÃO são classificados como impostos sobre o patrimônio e a renda ou como impostos sobre a produção e a circulação é:

Alternativas

Imposto de Renda de Pessoa Física e Imposto sobre operações financeiras;

Imposto territorial rural e Imposto sobre serviços;

Imposto predial e territorial urbano e Imposto de importação;

Imposto de transferência de bens imóveis e Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Imposto sobre produtos industrializados.

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Q410523

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , ITR , Tributos Municipais , IPTU ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410523 Direito Tributário

Assinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.

Alternativas

O imposto incidente sobre renda e proventos de qualquer natureza será informado pelo critério da regressividade.

O IPTU é um tributo real e, por essa característica, não poderá ser progressivo.

O ITR é um tributo real e só poderá ser progressivo no tempo.

A progressividade é uma característica exclusiva dos tributos pessoais.

O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

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Q410522

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410522 Direito Tributário

Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

Alternativas

É admissível a instituição do empréstimo compulsório em um contexto que exija a absorção temporária do poder aquisitivo.

Ao se instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de iminente guerra externa, deve-se respeitar o princípio da anterioridade tributária.

Além da União, também os estados têm, em razão da chamada competência residual, competência para instituir empréstimos compulsórios.

A instituição do empréstimo compulsório, no caso de investimento público urgente e de relevante interesse nacional, não precisa atender ao princípio da anterioridade tributária.

Estabelece a CF que a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentar a instituição desse empréstimo.

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Q410521

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410521 Direito Tributário

Assinale a opção correta com referência ao ICMS.

Alternativas

A essencialidade das mercadorias e dos serviços que recebem o gravame do ICMS determina a cumulatividade ou não cumulatividade desse tributo.

O ICMS, de acordo com o estabelecido na CF, será não cumulativo e poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Quando se compensa o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadoria ou à prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores, tem-se, no ICMS, atendido o requisito constitucional da seletividade do imposto.

Conforme a CF, o ICMS deve ser cumulativo e, em razão da essencialidade das mercadorias e dos serviços, seletivo.

A CF estabelece que o ICMS deve ser cumulativo e, em razão da essencialidade das mercadorias e dos serviços, não seletivo.

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Q410517

Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410517 Direito Tributário

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,

Alternativas

23,5% serão destinados ao Fundo de Participação dos Estados, dos Municípios e do DF.

21,5% serão destinados para o Fundo de Participação dos Estados e do DF.

5% serão destinados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

23% serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.

1% será destinado ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser entregue no primeiro decêndio do mês de janeiro a cada ano.

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6: C

7: E

8: E

9: B

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