Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil - Engenharia Civil |
Q2495117
Direito Tributário
A única parcela do BDI que pode ser considerada uma taxa ou um
tributo municipal é o(a):
Q2486014
Direito Tributário
Caio recebeu de Tício diversas obras de arte, com vultosos valores
de mercado. No entanto, a doação não foi oportunamente
declarada pelo contribuinte ao fisco estadual.
De acordo com a jurisprudência e legislação sobre o Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM), assinale a afirmativa correta.
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM), assinale a afirmativa correta.
Q2486013
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes
federativos exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Nesse sentido, de acordo com a legislação e jurisprudência sobre o assunto, ofende o princípio da legalidade tributária
Nesse sentido, de acordo com a legislação e jurisprudência sobre o assunto, ofende o princípio da legalidade tributária
Q2486012
Direito Tributário
A pessoa jurídica X importou bens do exterior por meio de
operação de arrendamento mercantil.
No caso narrado, o ICMS
No caso narrado, o ICMS
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471107
Direito Tributário
O Chefe do Executivo do Município pretende transferir recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia
autorização legislativa. Todavia, essa operação é vedada pela Constituição de 1988 e pelo princípio do(a):