Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos em direito tributário

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Q1726921 Direito Tributário
É correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que
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Q1690496 Direito Tributário
É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas,
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Q1639795 Direito Tributário
A respeito das espécies de imunidades tributárias, é CORRETO afirmar que:
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Q1612399 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:
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Q1610846 Direito Tributário

Escolha a opção correta:


I. Vedação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. (Art. 150, §2º da CF/88);
II. Sobre competência dos Municípios para instituir impostos: não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. (Art. 156, § 2º, I, CF/88); 
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. (Art. 195, § 7°, CF/88).


Correspondem respectivamente a:

Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: D
34: A
35: A