Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos
brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o
constituinte estabeleceu a imunidade tributária que veda a
instituição de impostos a entidades religiosas. Essa vedação ao
poder de tributar abrange
Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos
brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o
constituinte estabeleceu a imunidade tributária que veda a
instituição de impostos a entidades religiosas. Essa vedação ao
poder de tributar abrange
A Constituição impede a cobrança de tributos sobre
determinadas situações. Trata-se das imunidades, pelas
quais se nega aos entes tributantes a competência
tributária sobre eventos específicos.
São imunidades veiculadas na Constituição, exceto:
O Supremo Tribunal Federal – STF analisou, em diversas
oportunidades, a extensão da imunidade tributária recíproca.
De acordo com a CRFB/88 e o entendimento do STF, não pode(m)
gozar da imunidade tributária recíproca
A Constituição Federal de 1988 proibiu a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre
patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.