Questões de Concurso
Foram encontradas 5.114 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |
Q2448477
Direito Tributário
A obrigação tributária existe quando há a formação da relação
jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. As
obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. A
obrigação acessória
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Tesoureiro |
Q2447518
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética ocorrida
em um município e relativa ao Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU):
Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária anual com o valor previsto de arrecadação com o IPTU para o exercício financeiro de 2024;
Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento do IPTU, com a identificação individual de cada contribuinte, da base de cálculo e do valor do imposto devido;
Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em seu domicílio o carnê com as orientações para o pagamento do IPTU;
Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU;
Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do contribuinte.
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária anual com o valor previsto de arrecadação com o IPTU para o exercício financeiro de 2024;
Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento do IPTU, com a identificação individual de cada contribuinte, da base de cálculo e do valor do imposto devido;
Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em seu domicílio o carnê com as orientações para o pagamento do IPTU;
Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU;
Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do contribuinte.
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Posturas |
Q2447205
Direito Tributário
O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor
para arrecadar recursos financeiros para atender às suas necessidades e prestar serviços públicos. Os tributos municipais podem
variar de acordo com as leis e regulamentos de cada município. Cada um tem autonomia para determinar as alíquotas e as regras
de cobrança dos tributos municipais, desde que estejam em conformidade com a legislação federal e estadual. De acordo com o
Código Tributário do Município de Pitangueiras, compõem o sistema tributário o município:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446405
Direito Tributário
A respeito da responsabilidade tributária, julgue os itens seguintes.
I A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
II Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
III A mera devolução de carta de citação com aviso de recebimento negativo não é suficiente para a configuração da dissolução irregular da pessoa jurídica.
IV Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
Assinale a opção correta.
I A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
II Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
III A mera devolução de carta de citação com aviso de recebimento negativo não é suficiente para a configuração da dissolução irregular da pessoa jurídica.
IV Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446403
Direito Tributário
A lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de certo produto; e (ii) apresentação, pelo adquirente, de informações sobre a operação, por meio de sistema informatizado.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.