Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |
Q2394592
Direito Tributário
A respeito da repartição das receitas tributárias, prevista na
seção VI da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |
Q2394585
Direito Tributário
A respeito da competência tributária, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391419
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
Segundo o Código Tributário Nacional, a legislação
tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo
território, nos limites em que reconheçam territorialidade.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387532
Direito Tributário
Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas
tributárias em favor dos Municípios, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Pertencem aos Municípios 65% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Municípios 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais da União.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) Pertencem aos Municípios 65% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Municípios 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais da União.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Q2387193
Direito Tributário
Sobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características, assinale a alternativa correta.