Questões de Concurso

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Q3036249 Direito Tributário
A Empresa Bom Demais da Conta Ltda. foi incorporada pela Empresa Uai Sô Ltda., em 15/03/2024, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7(sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/03/2024, a Fiscalização da Prefeitura Municipal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de determinados tributos municipais devidos pela responsabilidade da Empresa Bom Demais da Conta Ltda.
Com base no caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que a responsabilidade do crédito tributário é:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Contador |
Q3027893 Direito Tributário
O texto a seguir serve de base para a questão.

Uma empresa comercial, do regime normal de apuração do ICMS, adquiriu durante o exercício de X1 o valor de $ 1.500 de mercadoria para comercialização e vendeu todas as mercadorias com 60% a mais. A alíquota de ICMS é de 17% (dezessete por cento).
Qual o valor do ICMS a recolher à Secretaria da Fazenda? 
Alternativas
Q3025435 Direito Tributário
Em relação ao fato gerador da obrigação principal, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor |
Q3024946 Direito Tributário
De acordo com o Art. 156-A da Constituição Federal (CF) de 1988, quando se fala do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, uma lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Em complemento, o imposto previsto no caput será informado pelo princípio da neutralidade e atenderá às seguintes prerrogativas, EXCETO que: 
Alternativas
Q3022693 Direito Tributário
Você foi designado Procurador do Município e está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Finanças para aprimorar a arrecadação tributária local. Durante uma reunião sobre a estrutura tributária municipal, um dos analistas financeiros pediu esclarecimentos sobre conceitos fundamentais de direito tributário, especificamente sobre a diferença entre capacidade tributária e competência tributária. A compreensão clara dessas diferenças é crucial para a formulação de políticas fiscais eficazes e para a correta aplicação das leis tributárias. Qual a diferença entre Capacidade Tributária e Competência Tributária:  
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: D
24: B
25: B