Questões de Concurso
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Q2387192
Direito Tributário
A Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea
“a”, proíbe os entes federados de instituírem impostos
sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros.
Trata-se da chamada imunidade recíproca. Os parágrafos 2o
e 3o
do mesmo dispositivo constitucional ampliam
a aplicação dessa imunidade a entes componentes da
administração indireta. Diante disso, considerando o
decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal nos leading
cases dos temas 1.140 e 508 da Repercussão Geral, assinale a alternativa correta.
Q2387025
Direito Tributário
Josué recebe pensão por morte de sua esposa Marília desde
2015, no valor atual de R$ 6.000,00, sendo que, em 2022,
descobriu ser cardiopata grave. Trabalha como comentarista
esportivo num canal no YouTube, onde faz suas participações da
sua casa, ganhando um valor bem superior ao que ganharia se
fosse aposentado. Marília recebia sua aposentadoria do INSS
como trabalhadora da iniciativa privada.
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386821
Direito Tributário
O que caracteriza o Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR):
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386820
Direito Tributário
Qual é o critério material do Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre
Operações Relativas a Títulos e Valores
Mobiliários (IOF):
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386819
Direito Tributário
Quem é o sujeito ativo do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI):