Questões de Concurso

As espécies tributárias representam categorias distintas de obrigações pecuniárias impostas aos cidadãos e empresas pelo Estado, visando o financiamento das atividades governamentais e a provisão de serviços públicos. Entre as principais espécies de tributos, estão os impostos, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as taxas. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a principal característica das taxas.

Segundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente diferencia o tributo de outras formas de pagamento.

A regra matriz de um imposto, também conhecida como "hipótese de incidência tributária", é um conceito fundamental na área de direito tributário e descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um imposto seja devido. Neste sentido, acerca do fato gerador do IOF, é possível afirmar.

Analise a definição apresentado a seguir, refere-se à classificação de qual tributo?

“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Possui caráter geral, ou seja, se destina a cobrir as necessidades públicas gerais.”

Analise as proposições e responda:

I. Guerra externa.

II. Eminência de guerra externa.

III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

IV. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

A Lei nº 5.517 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, estabelece que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas nos seguintes casos, entre os listados: