Questões de Concurso
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( ) A vedação prevista no CTN da compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial, não se aplica às hipóteses de reconhecida inconstitucionalidade do tributo indevidamente recolhido.
( ) É incabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
( ) A previsão legal de multa isolada incidente sobre a negativa de homologação de compensação tributária viola a Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
A melhor forma de um gestor de tributos conseguir reduzir o
peso dos encargos tributários sobre a empresa é escolher uma
ação simulada, modificando a característica de alguns bens
nos livros fiscais e, com isso, sua taxa de tributação.
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
Considere que uma empresa planeje melhorar sua gestão de
tributos, que está totalmente sob responsabilidade de um
experiente advogado de tributos. Nessa situação hipotética, a
empresa deve contratar ao menos um contador e um
administrador com bons conhecimentos na área de
administração tributária.
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado
por seu advogado a aproveitar-se de incentivos fiscais
existentes, tais como isenções, redução de alíquotas e outros,
para reduzir a carga tributária da empresa. Nessa situação
hipotética, o gestor deve recusar a sugestão do advogado,
pois o que ele propôs constitui violação à legislação
tributária nacional.
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