Questões de Concurso

Conforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da fiscalização por autoridades administrativas às pessoas: 

 A progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exemplo, é um imposto em que se observa a progressividade das alíquotas em conformidade com o princípio: 

De acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos essenciais que tanto o legislador quanto o Fisco devem obrigatoriamente respeitar, pois o seu desrespeito resulta na invalidação do tributo e de sua respectiva cobrança. Sobre isso, a cobrança de taxa de estacionamento a turistas para acessar determinada praia é uma violação ao princípio da:

Sobre os Impostos Federais, Estaduais e Municipais, atribua a competência aos respectivos impostos, de cada ente federado:

1. Impostos Municipais.
2. Impostos Estaduais.
3. Impostos Federais.

( ) São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.

( ) São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.

( ) São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.



Assinale a sequência CORRETA;