Questões de Concurso

Analogia, quando esta favorecer o contribuinte.

Ato não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.

Extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído.

Graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado pelos Estados e pelos Municípios para fazer face ao custo de obras e de serviços de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite o valor total do imóvel beneficiado.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para fazer frente a despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas, de guerra externa ou de sua iminência.

A multa é o tributo cujo fato gerador decorre de um ato ilícito praticado pelo contribuinte, possuindo finalidade arrecadatória.

As taxas cobradas pela União, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

A contribuição para o FGTS tem natureza tributária, pois estabelece um mecanismo de arrecadação para o Estado.

A multa tem por finalidade acessória o suprimento de recursos financeiros que o Estado necessita, por isso é uma das espécies de tributo.

A taxa não é caracterizada como tributo, pois pressupõe a prestação de um serviço público específico por parte do Estado.

A legislação brasileira proíbe a cobrança de contribuições de melhoria em decorrência de obras públicas.

No Brasil existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

São tributos de caráter geral, aplicados a uma variedade de situações.

São tributos destinados a financiar atividades específicas, como a seguridade social.

São tributos criados em situações excepcionais de calamidade pública.

São tributos vinculados a uma atuação estatal específica que gera uma prestação direta e divisível ao contribuinte.

A prestação tributária pode ser feita em bens, enquanto outras formas de pagamento devem ser em moeda.

O tributo é uma obrigação opcional, ao contrário das outras formas de pagamento que são compulsórias.

O tributo é uma contraprestação direta e específica por parte do Estado em favor do contribuinte.

O tributo é uma obrigação compulsória imposta por lei, enquanto outras formas de pagamento podem ser voluntárias.