Questões de Concurso

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Q1611593 Direito Tributário

Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.


I - São Privilégios Tributários as regras que asseguram direitos. Em matéria tributária, os Privilégios facilitam a entrada do Estado no patrimônio particular para receber a prestação relativa ao tributo.

II - As regras sobre os privilégios do Crédito Tributário têm sua aplicabilidade nos casos em que há cobrança coletiva de créditos, como ocorre nos processos de falência, recuperação judicial, inventário, arrolamento e liquidação de empresas.


Assinale a alternativa que contemple a resposta correta.

Alternativas
Q1369167 Direito Tributário
Na falência, o crédito tributário constituído anteriormente ao processo falimentar
Alternativas
Q1330113 Direito Tributário
O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo:
Alternativas
Q1258628 Direito Tributário
Pode-se afirmar que o privilégio do crédito tributário é significativo, porém não é absoluto. No caso de falência, o crédito tributário prefere aos (às):
Alternativas
Q1251304 Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere aos privilégios e as garantias do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
76: B
77: D
78: E
79: C
80: E