Questões de Concurso
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As operações relativas aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, para fins de incidência do referido imposto, são consideradas operações de bens e serviços
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
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Ao fim de sua análise, a Comissão concluiu corretamente, à luz da Constituição Federal de 1988, que