Questões de Concurso

Bala da Silva foi eleito Prefeito do município V e pretende organizar, como espécie de receita, novos ingressos. Em decorrência de obras públicas, é possível a instituição de: 

Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a natureza da espécie legislativa que o codex apresenta. Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo legislador infraconstitucional,

Relacione os tributos com suas respectivas características: 

1. Imposto

2. Taxas

3. Contribuição de melhoria 

(   ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. 

(   ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(   ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização do imóvel do sujeito passivo decorrente de obras públicas.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada. 

Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeado 

As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição da República. Quanto ao regime das taxas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As taxas podem ser cobradas em razão de quaisquer atividades que gerem dispêndios ao Poder Público.
(   ) As taxas devem atender uma razoável equivalência com o custo da atividade estatal que pretendem compensar.
(   ) As taxas só podem ser cobradas em razão da execução de atos dentro do poder de polícia, como atividades de fiscalização tributária, e pela prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como o serviço de varrição de logradouros públicos.
(   ) As taxas só podem ser exigidas quando a atividade pública proporcionar algum benefício específico para o grupo de contribuintes a elas relacionado.

Assinale a sequência correta.