Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q2465829
Direito Tributário
Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, o município fez a cobrança judicial dos valores do IPTU de 2022 dos contribuintes inadimplentes, no montante de R$ 4.033.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O valor de R$ 4.033.000,00 corresponde à receita do IPTU
de 2022 inscrita em dívida ativa municipal.
Q2459855
Direito Tributário
Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre
imóveis de sua propriedade, a saber:
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452088
Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime tributário criado em
2006 pela Lei Complementar 123, voltado para
as Micro e Pequenas Empresas — incluindo os
microempreendedores individuais (MEIs). Ele surgiu
com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de
pequenos empresários, criando um sistema unificado
de recolhimento de tributos, simplificando declarações,
entre outras facilidades.
O teto da receita bruta anual de uma empresa que pode ser cadastrada no Simples Nacional é de:
Assinale a alternativa CORRETA:
O teto da receita bruta anual de uma empresa que pode ser cadastrada no Simples Nacional é de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2450328
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de
disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a
legislação tributária, utilizará sucessivamente os seguintes meios:
( ) a equidade.
( ) a analogia.
( ) os princípios gerais de direito público.
( ) os princípios gerais de direito tributário.
Assinale a opção que contém a ordem indicada pelo Código Tributário Nacional, na ordem apresentada.
( ) a equidade.
( ) a analogia.
( ) os princípios gerais de direito público.
( ) os princípios gerais de direito tributário.
Assinale a opção que contém a ordem indicada pelo Código Tributário Nacional, na ordem apresentada.
Q2449773
Direito Tributário
Considere a situação hipotética em que determinada Lei
Complementar federal afastou, temporariamente, o direito de
crédito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
– ICMS incidente na aquisição de produtos destinados ao uso e
consumo do contribuinte.
Sobre a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
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