Questões de Concurso
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Q2459855
Direito Tributário
Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre
imóveis de sua propriedade, a saber:
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
Q2450301
Direito Tributário
O Estado Alfa, em razão da drástica redução da arrecadação
tributária, foi obrigado a contingenciar as despesas a serem
realizadas. Em razão desse quadro, as receitas disponíveis não
eram suficientes para o pagamento das despesas de pessoal ativo
e inativo. Por tal motivo, o Governador do Estado consultou sua
assessoria sobre a possibilidade de receber transferências
voluntárias da União para o pagamento das referidas despesas.
Foi corretamente informado ao Governador do Estado que, nos termos da Constituição da República
Foi corretamente informado ao Governador do Estado que, nos termos da Constituição da República
Q2449773
Direito Tributário
Considere a situação hipotética em que determinada Lei
Complementar federal afastou, temporariamente, o direito de
crédito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
– ICMS incidente na aquisição de produtos destinados ao uso e
consumo do contribuinte.
Sobre a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Q2449772
Direito Tributário
A pessoa jurídica ABC Locação de Veículos Ltda. tem sede no
Estado X, licencia seus veículos no Estado Y e aluga seus veículos
no Estado Z, local onde os veículos também transitam. As
legislações dos Estados X, Y e Z preveem que o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é devido no seu
respectivo território.
Acerca da incidência do IPVA sobre os veículos de propriedade de ABC Locação de Veículos Ltda., assinale a afirmativa correta.
Acerca da incidência do IPVA sobre os veículos de propriedade de ABC Locação de Veículos Ltda., assinale a afirmativa correta.
Q2449753
Direito Tributário
As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar
impostos pela Constituição aos entes públicos.
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.