Questões de Concurso Sobre direito tributário para coseac

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Q2069299 Direito Tributário
As obrigações acessórias no direito tributário existem no interesse:
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Q2069298 Direito Tributário
A incidência do ITBI alcança as seguintes mutações patrimoniais decorrentes, EXCETO: 
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Q2069296 Direito Tributário
Adota-se como base de cálculo do ITBI o valor da transação conforme indicado pelo contribuinte. Verificado que o valor informado não corresponde à realidade de mercado, com base no artigo 148 do Código Tributário Nacional, mediante processo regular, a autoridade lançadora procederá: 
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Q2069293 Direito Tributário
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada de: 
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Q2069292 Direito Tributário
Para surgimento da obrigação principal, o dispositivo legal define o fato gerador como a situação necessária para que isso ocorra, mas também define que essa situação deve ser:
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Respostas
11: B
12: B
13: A
14: D
15: E